---
title: Atribuição do direito de recolha de óleos alimentares usados
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1262933/atribuicao-do-direito-de-recolha-de-oleos-alimentares-usados
language: pt-PT
---

# Atribuição do direito de recolha de óleos alimentares usados

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262933/atribuicao-do-direito-de-recolha-de-oleos-alimentares-usados.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra
- NIF: 600038106
- Prazo de propostas: 31/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-27
- CPV: Serviços de recolha de resíduos
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 1781/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Atribuição do direito de recolha de óleos alimentares usados

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_I65dGHdngI/Processo Concurso/1_CPN02_26_Caderno_Encargos.pdf === • Sede: Rua Dr. Guilherme Moreira, n.º 12, 3000-210 Coimbra - N.I.P.C. 600 038 106 - Telef.: +351 239 855 950 - Email: gabadmin@sas.uc.pt. • Divisão Responsável pelo Procedimento: Divisão de Compras e Logística – Rua Avelar Brotero n.º 33 – 3030-317 Coimbra – Telef. +351 239 240 855 - E-mail: dcl@sas.uc.pt. Caderno de Encargos Concurso público sem publicação no JOUE n.º 02/2026 Atribuição do direito de recolha de óleos alimentares usados Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra de 9 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto Contratual 1. O presente Caderno de Encargos define as condições contratuais a observar no contrato a celebrar pelos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, adiante designados por SASUC, no âmbito do procedimento pré-contratual conduzido sob a forma de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 2. O contrato em causa tem por objeto a atribuição do direito de recolha de óleos alimentares usados em algumas Unidades Alimentares e Residências Universitárias, conforme descrito na Parte II - Especificações Técnicas e do Anexo A, os quais fazem parte integrante do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, regendo-se pelo estabelecido nos artigos 94.º a 106.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por CCP. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; O p…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600038106

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/018/419949099.pdf