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title: CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XI _EMPREITADA_CP_01_2026
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XI _EMPREITADA_CP_01_2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262941/concurso-publico-n-25-xi-empreitada-cp-01-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
- NIF: 501880160
- Preço base: 1 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-27
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1789/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XI _EMPREITADA_CP_01_2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 25.xi.Emp - Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XI_EMPREITADA_CP_01_2026 REF. PCIP: PRR_ PNA_230636_25.XI. (EMPREITADA) EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO MUSEU DO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2026 PARTE A CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de requalificação das instalações sanitárias do Museu do Palácio Nacional da Ajuda. 2. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP e restante legislação complementar e regulamentar; c) Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção); d) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; e) Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime geral da gestão de resíduos); f) Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de bases do Património Cultural); g) Decreto-Lei n.º 140/2009, de 16 de junho (Regime Jurídico Estudos, Projetos, Relatórios, Obras/Intervenções Bens Culturais Interesse Nacional); h) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; i) Às regras da arte; j) Às boas práticas de prudência na gestão financeira. 2. Para efeitos do disposto na alín…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501880160

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/018/419949143.pdf