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title: Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3)
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# Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263012/empreitada-de-requalificacao-de-habitacoes-no-ambito-1-direito-programa-de-apoio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Armamar
- NIF: 506843190
- Preço base: 150 688,25 €
- Prazo de propostas: 16/02/2026
- Publicação: 2026-01-27
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1861/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_nw2jatPmWt/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Pág. 01 1 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3) PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL N.º 08MUNAMM26 CONCURSO PÚBLICO 2026 Pág. 02 2 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................ 1 Cláusula 1.ª – Objeto .................................................................................................... 1 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada ....................................................... 1 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ..................................... 2 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas ........................................................................... 2 Cláusula 5.ª - Projetos ................................................................................................... 2 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO .............................................................. 3 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos ........................................................ 3 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra .............................................. 3 Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado ......................................................................... 4 Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos.............................. 5 Secção II - Prazos de execução ..................................................................................... 5 Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada ................................................................. 5 Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos ............................................................. 6 Cláusula 11.ª - M…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506843190

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/018/419949159.pdf