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title: Formação de três acordos-quadro singulares para a colocação de vidros nos edifícios e outras infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0319)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263112/formacao-de-tres-acordos-quadro-singulares-para-a-colocacao-de-vidros-nos-edific
language: pt-PT
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# Formação de três acordos-quadro singulares para a colocação de vidros nos edifícios e outras infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0319)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263112/formacao-de-tres-acordos-quadro-singulares-para-a-colocacao-de-vidros-nos-edific.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 375 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/02/2026, 18:00
- Publicação: 2026-01-28
- CPV: Colocação de vidros
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1881/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Formação de três acordos-quadro singulares para a colocação de vidros nos edifícios e outras infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0319)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_XkfgMGNTdz/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso público para a formação de três Acordos-Quadro Singulares para colocação de vidros nos edifícios e outras infraestruturas do Município do Porto RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2026.01.27 10:26:08 Z Concurso Público – Acordos-Quadro Singulares para colocação de vidros nos edifícios e outras infraestruturas do Município do Porto 2 Parte I – Acordos-quadro Capítulo I – Disposições gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos acordos-quadro a celebrar nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sequência do procedimento de concurso público que tem por objeto a seleção dos empreiteiros para a execução dos trabalhos para colocação de vidros nos edifícios e infraestruturas do Município do Porto. 2. Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares e atribuirão ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos cocontratantes, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas, cujo objeto contempla a execução de prestações de manifesta simplicidade. 3. O disposto no número anterior implica, nos termos dos artigos 42.º, n.º 2 e 43.º, n.º 1 do CCP, que o presente Caderno de Encargos constitui uma mera fixação de especificações técnicas e dos aspetos essenciais da execução dos contratos optativos dispensando-se, entre outras exigências e formalidades, a elaboração de projeto de execução. Cláusula 2.ª (Lotes) 1. Serão objeto da celebração de acordos-quadro 3 (três) lotes, devida e adequadamente identificados e discriminados nos Anexos A1 a A4 ao Caderno de Encargos. 2. Cada um dos lotes a que se refere o número anterior corre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245441000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/019/419949178.pdf