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title: Reabilitação de 100 Fogos no Bairro Novo do Esteval - PRR - Habitação
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language: pt-PT
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# Reabilitação de 100 Fogos no Bairro Novo do Esteval - PRR - Habitação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263394/reabilitacao-de-100-fogos-no-bairro-novo-do-esteval-prr-habitacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Montijo
- NIF: 502834846
- Preço base: 1 249 067,00 €
- Prazo de propostas: 23/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-29
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2025/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação de 100 Fogos no Bairro Novo do Esteval - PRR - Habitação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 09.01 - PPGRCD_MD_signed.pdf === Página 1 de 4 PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - Memória Descritiva - Março 2024 Página 2 de 4 Índice 1. MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 3 1.1. Considerações Gerais ........................................................................................................................................................................ 3 2. ESPECIFICAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO ...... 4 Página 3 de 4 1. MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA 1.1. Considerações Gerais A gestão dos RCD é da responsabilidade de todos os intervenientes no seu ciclo de vida, desde o produto original até ao resíduo produzido, na medida da respetiva intervenção no mesmo. Em caso de impossibilidade de determinação do produtor do resíduo, a responsabilidade pela respetiva gestão recai sobre o seu detentor. A responsabilidade das entidades referidas anteriormente extingue-se pela transmissão dos resíduos a operador licenciado de gestão de resíduos ou pela sua transferência, nos termos da lei, para as entidades responsáveis por sistemas de gestão de fluxos de resíduos. Neste âmbito é previsto que nas empreitadas, o projeto de execução seja acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG), o qual assegura o cumprimento dos princípios gerais de gestão de RCD e das demais normas respetivamente aplicáveis, constantes do decreto-lei n.º 46/2008 e do Decreto-Lei n.º 178/2006, alterados pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 Junho. Incumbe ao empreiteiro ou ao concessionário executar o plano de prevenção e gestão de RCD, assegurando designadamente: - A promoção da reutilização de materiais e a incorporação de reciclados de RCD na obra; - A existência na obra de um sistema de acondicionamento adequado que permi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502834846

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/020/419949202.pdf