---
title: RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO MICROSOFT EA
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263408/renovacao-do-licenciamento-microsoft-ea
language: pt-PT
---

# RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO MICROSOFT EA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263408/renovacao-do-licenciamento-microsoft-ea.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Setúbal
- NIF: 501294104
- Preço base: 2 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-29
- CPV: Licenças
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 2039/2026
- Estado: Closed

## Objecto

RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO MICROSOFT EA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === MUNICÍPIO DE SETÚBAL Câmara Municipal CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2026/DAF/DICOMP/SECOMP "RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO MICROSOFT " Janeiro de 2026 1 Índice Caderno de Encargos .......................................................................................................................... 2 Capítulo I ........................................................................................................................................ 2 Disposições gerais ...................................................................................................................... 2 Cláusula 3.ª ..................................................................................................................................... 3 Conteúdo do Contrato ................................................................................................................... 3 Cláusula 4.ª ..................................................................................................................................... 4 Minuta do Contrato ....................................................................................................................... 4 Capítulo II ....................................................................................................................................... 4 Obrigações Contratuais .............................................................................................................. 4 Secção I ....................................................................................................................................... 4 Obrigações do prestador de serviços ......................................................................................... 4 Subsecção I ...................................................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501294104

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2222456000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/020/419949119.pdf