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title: "DAT 5025018860 - Prestação de serviços de transporte de materiais de e para o Reino Unido, no período compreendido entre abril de 2026 a 31 de março de 2027"
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# DAT 5025018860 - Prestação de serviços de transporte de materiais de e para o Reino Unido, no período compreendido entre abril de 2026 a 31 de março de 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263419/dat-5025018860-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-materiais-de-e-para-o-rein.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/02/2026
- Publicação: 2026-01-29
- CPV: Serviços de agências de transporte de mercadorias
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2050/2026
- Estado: Closed

## Objecto

DAT 5025018860 - Prestação de serviços de transporte de materiais de e para o Reino Unido, no período compreendido entre abril de 2026 a 31 de março de 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5025018860_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RA 5025018860, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de diverso material militar de e para o Reino Unido, no período compreendido entre abril de 2026 a 31 de março de 2027, incluído no código 63521000-7 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 20 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados desde a data de entrada em vigor do contrato até ao dia 31 de março de 2027, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações pr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263521000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/020/419949153.pdf