---
title: Aquisição de serviços de comunicações via satélite
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263424/aquisicao-de-servicos-de-comunicacoes-via-satelite
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de comunicações via satélite

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263424/aquisicao-de-servicos-de-comunicacoes-via-satelite.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- NIF: 600082490
- Preço base: 383 940,00 €
- Prazo de propostas: 11/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-29
- CPV: Serviços de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2055/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de comunicações via satélite

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_com Despacho.pdf === 1’ AUÍC)RIOAIfl NACION.L DE 51FF CFNCIk 5 RCTFÁ.ü clvii AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES VIA SATELITE PROCEDIMENTO N.° 66/ANEPC/2025 Te’.: + 351 21 424 71 00 Fax: + 351 21 424 71 80 wwwpraciv.pt geral@praciv.pt 1/8 b AU EC)rnUAOt NACINA DE 5’IFR cr-NcI’ E FCTECSCj Clvii Cláusula I. Objeto do contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas do contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de comunicações via satélite, conforme especificações técnicas definidas no anexo 1 do presente caderno de encargos. Cláusula Prazo de execução O prazo de execução do objeto contratual será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. A vigência contratual será limitada ao prazo necessário para a execução integral do objeto, obser vado o período de execução acima estabelecido, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2028. Cláusula 3 Preço base O preço base estabelecido para efeitos do presente procedimento é de € 383.940,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta euros) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, repar tido anualmente da seguinte forma: 2026 — € 127.980,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e oitenta euros); 2027 - € 127.980,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e oitenta euros); 2028- € 127.980,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e oïtenta euros). Todas as despesas ou encargos inerentes à execução do contrato a celebrar são da exclusiva res ponsabilidade do adjudicatário, estando incluídas no preço referido no número anterior, salvo dis posição expressa em contrário. Cláusula 4, Aceitação dos bens ou serviços O adjudicatário obriga-se a prestar os serviços indicados na cláusula 1 Y, de acordo com os termos e condições definidos no presente caderno de encargos, na proposta adjudicada e, ainda, de acordo com a…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600082490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/020/419949174.pdf