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title: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DA COMPONENTE DE COMUNICAÇÃO DO 'BAIRRO COMERCIAL DIGITAL DE ÉVORA' PRR – PROJETO BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS - PROJETO Nº 5375.
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language: pt-PT
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# CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DA COMPONENTE DE COMUNICAÇÃO DO 'BAIRRO COMERCIAL DIGITAL DE ÉVORA' PRR – PROJETO BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS - PROJETO Nº 5375.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263435/contratacao-de-servicos-e-fornecimento-da-componente-de-comunicacao-do-bairro-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE EVORA
- NIF: 504828576
- Preço base: 303 135,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-29
- CPV: Serviços de Internet
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2066/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DA COMPONENTE DE COMUNICAÇÃO DO 'BAIRRO COMERCIAL DIGITAL DE ÉVORA' PRR – PROJETO BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS - PROJETO Nº 5375.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ANEXO II.docx === ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 —... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de(1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada(2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica... como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados(3)] os documentos comprovativos de que a sua representada(4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local), ... (data), ... [assinatura(5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas.(2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão “a sua representada”.(3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão “a sua representada”.(5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º. === ANEXO I (1).docx…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504828576

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272400000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/020/419949215.pdf