---
title: Empreitada de consolidação estrutural das encostas sobranceiras à Rua Dr.º João Serra Velez Caroço
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263544/empreitada-de-consolidacao-estrutural-das-encostas-sobranceiras-a-rua-dr-joao-se
language: pt-PT
---

# Empreitada de consolidação estrutural das encostas sobranceiras à Rua Dr.º João Serra Velez Caroço

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263544/empreitada-de-consolidacao-estrutural-das-encostas-sobranceiras-a-rua-dr-joao-se.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 1 606 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-29
- CPV: Construção de taludes
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2103/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de consolidação estrutural das encostas sobranceiras à Rua Dr.º João Serra Velez Caroço

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2.1_CE_VCAROCO.pdf === Pág. 1/29 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “CONSOLIDAÇÃO ESTRUTURAL DAS ENCOSTAS SOBRANCEIRAS A RUA DRº JOÃO SERRA VELEZ CAROÇO” PROCESSO Nº02/DMIE/DEPr/2026 2.1- CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS GERAIS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.01.29 09:12:33 Z Pág. 2/29 ÍNDICE CLAUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª - Projeto Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazo de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução e valor base da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Ato e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução dos trabalhos Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª - Depósito de materiais e elementos de construção…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245243510-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/020/419949435.pdf