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title: "Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Rib.de Alcochete–Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263561/concessao-de-uso-privativo-de-area-dominial-para-fins-de-exploracao-de-estabelec
language: pt-PT
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# Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Rib.de Alcochete–Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263561/concessao-de-uso-privativo-de-area-dominial-para-fins-de-exploracao-de-estabelec.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcochete
- NIF: 506788490
- Preço base: 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-29
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 2120/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Rib.de Alcochete–Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_2026-ConcessaoExploracao_CE_assinado.pdf === Largo de S. João, 2894-001 Alcochete - NIPC: 506 788 490 T: 212 348 600 - F: 212 348 690 - E: geral@cm-alcochete.pt www.cm-alcochete.pt CONCURSO PÚBLICO _______________________________ Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Ribeirinha de Alcochete – Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia) Proc. nº 01/26/CP _______________________________ Janeiro de 2026 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula Primeira | Enquadramento Cláusula Segunda | Regime geral do contrato Cláusula Terceira | Interpretação dos documentos que regem o contrato Capítulo II - Obrigações e deveres genéricos Cláusula Quarta | Obrigações gerais do contratante Cláusula Quinta | Deveres de sigilo e confidencialidade Cláusula Sexta | Deveres recíprocos de colaboração e de informação Capítulo III - Cumprimento e incumprimento Cláusula Sétima | Âmbito Cláusula Oitava | Sanções Cláusula Nona | Valor da renda Cláusula Décima | Mora no pagamento Cláusula Décima Primeira | Resolução do contrato pelo Município e cláusula penal Cláusula Décima Segunda | Resolução do contrato pelo cocontratante Cláusula Décima Terceira | Força maior Capítulo IV - Disposições Finais Cláusula Décima Quarta | Contagem dos prazos Cláusula Décima Quinta | Representação das partes e controlo da execução do contrato Cláusula Décima Sexta | Comunicações e Notificações Cláusula Décima Sétima | Uso de sinais distintivos Cláusula Décima Oitava | Proteção de dados Cláusula Décima Nona | Foro Competente Cláusula Vigésima | Legislação Aplicável PARTE II - CLÁUSULAS PARTICULARES Cláusula Primeira | Objeto do contrato a celebrar Cláusula Segunda | Prazo de vigência e local do cumprimento Cláusula Terceira | Horário de funcionamento Cláusula Quarta | Parâmetro base da renda a pagar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506788490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/020/419949455.pdf