---
title: Reparação e manutenção do espaço público no concelho do Fundão
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263651/reparacao-e-manutencao-do-espaco-publico-no-concelho-do-fundao
language: pt-PT
---

# Reparação e manutenção do espaço público no concelho do Fundão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263651/reparacao-e-manutencao-do-espaco-publico-no-concelho-do-fundao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 395 960,00 €
- Prazo de propostas: 19/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-30
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2147/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reparação e manutenção do espaço público no concelho do Fundão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CT empreitada manuenção plurianual.pdf === 0 CLÁUSULAS TÉCNICAS E JURÍDICAS ESPECIAIS Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1. presente contrato tem por objeto a execução de uma empreitada de obras públicas por preços unitários, destinada à manutenção, conservação e reparação do espaço público municipal, em todo território do concelho do Fundão. 2. A empreitada abrange a execução dos trabalhos previstos no Mapa de Quantidades anexo ao Caderno de Encargos, bem como todos os trabalhos acessórios, complementares ou indispensáveis à sua correta execução. Cláusula 2.ª Âmbito territorial 1. Os trabalhos objeto do contrato podem ser executados em qualquer local do concelho do Fundão, incluindo: vias municipais e arruamentos; passeios e espaços pedonais; praças, largos e espaços públicos; demais infraestruturas e equipamentos municipais. 2. empreiteiro aceita expressamente que não existe localização prévia ou fixa dos trabalhos, obrigando-se a intervir nos locais que lhe forem indicados pelo Município, mediante ordem de trabalho. Cláusula 3.ª Natureza imprevisível das intervenções 1. As partes reconhecem que: a localização, momento e a extensão concreta dos trabalhos não são antecipadamente determináveis; as necessidades decorrem de ocorrências futuras, incertas e variáveis. 2. Esta característica constitui fundamento da adoção do regime de empreitada por preços unitários, não podendo empreiteiro invocar tal circunstância para reclamar qualquer compensação adicional. Cláusula 4.ª Ordens de trabalho 1. A execução dos trabalhos é desencadeada exclusivamente mediante ordem de trabalho escrita, emitida pelo dono da obra ou pela fiscalização. 2. Cada ordem de trabalho indicará, designadamente: local da intervenção; a natureza dos trabalhos a executar; prazo de execução aplicável; eventuais condições técnicas específicas. 3. empreiteiro fica obrigado a iniciar os trabalhos no prazo máximo de 10 dias úte…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/021/419949450.pdf