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title: "Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263678/prestacao-de-servicos-de-gestao-dos-residuos-urbanos-dos-concelhos-de-mesao-frio
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263678/prestacao-de-servicos-de-gestao-dos-residuos-urbanos-dos-concelhos-de-mesao-frio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Peso da Régua
- NIF: 506829260
- Preço base: 877 723,92 €
- Prazo de propostas: 12/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-30
- CPV: Serviços relativos a resíduos e lixos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2174/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Folha 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS URBANOS DOS CONCELHOS DE MESÃO FRIO, PESO DA RÉGUA E SANTA MARTA DE PENAGUIÃO ART.42º DO DEC.LEI Nº18/2008 DE 29 DE JANEIRO NA SUA ATUAL REDAÇÃO Parte I Clausulas Jurídicas Artigo 1º - Objeto 1. O presente Concurso Público tem por objeto a adjudicação da “Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião”, compreendendo: a. A recolha e transporte a destino final dos resíduos urbanos e equiparáveis; b. A manutenção, lavagem e desinfeção de contentores; 2. Os serviços referidos nas alíneas a) e b) do número anterior cobrirão a totalidade dos concelhos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião. 3. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável e no presente Caderno de Encargos, o adjudicatário obriga-se a prestar os serviços, em conformidade com as quantidades, características técnicas, funcionais e especificações técnicas, exigidas na Parte II, deste Caderno de Encargos. Artigo 2º - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Folha 2 de 21 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506829260

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290500000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/021/419949326.pdf