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title: Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República
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# Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263684/aluguer-operacional-de-13-viaturas-a-afetar-aos-servicos-da-assembleia-da-republ.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 726 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-30
- CPV: Automóveis de passageiros
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 2180/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_171_DC.pdf === Página 1 de 29 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 171/DC/2025 ALUGUER OPERACIONAL DE 13 VIATURAS A AFETAR AOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Página 2 de 29 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto o Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República, sem condutor, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos para este efeito descritos nas cláusulas seguintes, em especial na sua parte II – Cláusulas Técnicas, na proposta adjudicada e demais legislação aplicável. 2. O presente procedimento compreende o aluguer dos seguintes veículos: •10 (dez) sedans híbridos Plug-in + 1 eventual, num total de 11 (onze) veículos – Tipo 1; . 1 (uma) viatura sedan híbrido Plug-in linha executiva – Tipo 2; • 1 (uma) viatura de passageiros com 8 de lugares de lotação (van) diesel – Tipo 3. 3. Entende-se por aluguer operacional de veículo, para efeitos do presente procedimento, a locação (cedência a título oneroso) do veículo automóvel para uso da Assembleia da República, incluindo nomeadamente, seguro, gestão de sinistros, impostos, manutenção e reparação do veículo alugado, viatura de substituição, bem como todas as despesas e encargos necessários à execução do contrato. 4. Para efeitos do presente procedimento, bem como para execução do contrato, o termo Veículo híbrido (HEV) tem o significado que a seguir se lhe atribui: veículos com motor a combustão, com motor elétrico. 5. A viatura deverá estar coberta por seguro contra roubo e colisão, na modalidade comummente denominada por “todos os riscos”, cuja responsabilidade de pagamento recai sobre o adjudicatário, conforme descrito na cláusula 26º do presente Caderno de Encargos. 6. O Adjudicatário suportará todos os encargos com as manutenções e assistências a recair sobre o veículo duran…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234110000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/021/419949346.pdf