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title: Concessão de Exploração de Máquinas de Venda Automática (Vending)
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language: pt-PT
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# Concessão de Exploração de Máquinas de Venda Automática (Vending)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263695/concessao-de-exploracao-de-maquinas-de-venda-automatica-vending.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, EPE
- NIF: 509821197
- Preço base: 720 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-30
- CPV: Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2191/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Exploração de Máquinas de Venda Automática (Vending)

## Extracto do anúncio

Tipo de Máquina Quantidade Proposta por Tipo de Máquina Bebidas Quentes (BQ) 40 Alimentos Sólidos e Bebidas (ASB) 38 Combinada (BQ + ASB) 30 108 81000826 Concessão de Exploração de Máquinas de Venda Automática Anexo II Alínea CE REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS Cumpre? (sim/não) Evidência (nome do documento) Página 1. Segurança Alimentar a. Garantir o cumprimento das boas práticas de higiene e segurança alimentar, em todas as fases de manipulação e armazenamento dos alimentos, incluindo o autocontrolo baseados nos princípios de HACCP e na legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (CE) nº 852/2004 e o Decreto-Lei n.º 113/2006 de 12 de junho, e eventuais alterações; b. Garantir a boa conservação dos produtos alimentares e disponibilizá-los nas melhores condições de qualidade, salubridade, higiene e segurança alimentares, sendo responsável perante as autoridades competentes e perante os consumidores; c. Garantir o cumprimento de todas as normas em vigor no que se refere ao transporte e armazenagem dos produtos disponibilizados; d. Garantir o controlo das temperaturas das máquinas colocadas nas instalações da entidade contratante, nomeadamente através de termómetros calibrados com visor exterior de temperatura e com a indicação visível dos limites de temperatura aceitável; e. Os equipamentos instalados deverão estar equipados com dispositivo de controlo e segurança de temperatura, para inibição do serviço no caso de deteção de alterações; f. Garantir que o prazo de validade dos alimentos é visível do exterior (sempre que possível). g. Ser sujeito a auditorias, efetuadas sob a responsabilidade da entidade contratante, com o objetivo de verificar o cumprimento do sistema de HACCP; h. Cumprir com os requisitos da Norma ISO 22000:2005 e disponibilizar ao ULSSJ o seu Manual da Qualidade; i. Apresentar, sempre que solicitado pelo ULSSJ, todos os documentos e informações relativos ao fornecimento, designadamente relatórios ou documentos semelhantes relativos a auditorias…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509821197

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255500000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/021/419949381.pdf