---
title: "Contratação de serviços de certificação legal de contas para o Fundo de Socorro Social (FSS), o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos (FESSPBC) e o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura (FESSPAC)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263782/contratacao-de-servicos-de-certificacao-legal-de-contas-para-o-fundo-de-socorro
language: pt-PT
---

# Contratação de serviços de certificação legal de contas para o Fundo de Socorro Social (FSS), o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos (FESSPBC) e o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura (FESSPAC)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263782/contratacao-de-servicos-de-certificacao-legal-de-contas-para-o-fundo-de-socorro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
- NIF: 500715505
- Preço base: 62 502,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-30
- CPV: Serviços de revisão legal de contas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2202/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação de serviços de certificação legal de contas para o Fundo de Socorro Social (FSS), o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos (FESSPBC) e o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura (FESSPAC)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2626000040_DAI_Caderno_encargos_aut.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS PARA O FSS, O FESSPBC E O FESSPAC CONCURSO PÚBLICO N.º 2126000040 Aprovado em reunião do CD de 22/1/2026. Pelo CD, Nuno Venes Assinado de forma digital por Nuno Venes Dados: 2026.01.28 13:03:56 Z 2 ÍNDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO CLÁUSULA 3.ª – PRAZO DE VIGÊNCIA CLÁUSULA 4.ª – PREÇO BASE CLÁUSULA 5.ª – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 4 CLÁUSULA 6.ª – PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5 CLÁUSULA 7.ª – PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 5 CLÁUSULA 8.ª – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE CLÁUSULA 9.ª – SANÇÕES CONTRATUAIS CLÁUSULA 10.ª – GESTOR DO CONTRATO DO FUNDO CLÁUSULA 11.ª – FORÇA MAIOR CLÁUSULA 12.ª – RESOLUÇÃO DO CONTRATO CLÁUSULA 13.ª – SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 14.ª – COMPROMISSO AMBIENTAL CLÁUSULA 15.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 16.ª – CONTAGEM DOS PRAZOS 9 CLÁUSULA 17.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 9 CLÁUSULA 18.ª – FORO COMPETENTE 9 PARTE II - ESPECIFICACÕES TÉCNICAS CLÁUSULA 19.ª – ESPECIFICAÇÕES, CARACTERISTICAS E SERVIÇOS ASSOCIADOS CLÁUSULA 20.ª – ENQUADRAMENTO LEGAL CLÁUSULA 21.ª – PRAZOS DE EXECUÇÃO CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 2126000040 SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS PARA O FSS, O FESSPBC E O FESSPAC PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas relativas ao procedimento por concurso público com publicação de anúncio no Diário da República eletrónico (DRE), que tem por objeto a contratação de serviços de certificação legal de contas para o Fundo de Socorro Social (FSS), o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos (FESSPBC) e o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura (FESSPAC). De acordo com a…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279212300-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/021/419949414.pdf