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title: Regeneração da Rua Dr.º Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal
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# Regeneração da Rua Dr.º Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263784/regeneracao-da-rua-dr-francisco-maria-manso-e-espacos-contiguos-no-sabugal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Sabugal
- NIF: 506811662
- Preço base: 1 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-30
- CPV: Obras de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2204/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Regeneração da Rua Dr.º Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal

## Extracto do anúncio

1 | 2 “REGENERAÇÃO DA RUA DR. FRANCISCO MARIA MANSO E ESPAÇOS CONTÍGUOS NO SABUGAL” - TRABALHOS PREPARATÓRIOS E ACESSÓRIOS – 1.0 Introdução A presente intervenção pretende proceder à “Regeneração da Rua Dr. Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal”, esta requalificação prevê a dotação de novas infraestruturas, execução de passeios, ajustes de traçado, substituição de pavimentos e execução de muros de proteção a construções degradadas. 2.0 Âmbito de Aplicação O Código dos Contratos Públicos prevê na alínea a), do n.º 4, do art. 43, a inclusão de uma descrição dos trabalhos preparatórios e acessórios, tal como previstos no artigo 350.º, designadamente: a) Trabalhos de montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro; b) Trabalhos necessários para garantir a segurança de todas as pessoas que trabalhem na obra ou que circulem no respetivo local, incluindo o pessoal dos subempreiteiros e terceiros em geral, para evitar danos nos prédios vizinhos e para satisfazer os regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias públicas; c) Trabalhos de restabelecimento, por meio de obras provisórias, de todas as servidões e serventias que seja indispensável alterar ou destruir para a execução dos trabalhos e para evitar a estagnação de águas que os mesmos possam originar; d) Trabalhos de construção dos acessos ao estaleiro e das serventias internas deste. 2 | 2 3.0 Estaleiro No que diz respeito à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho importa relembrar a disposições previstas no regulamento de segurança no trabalho da construção civil aprovado pelo Decreto-lei n.º 41821 de 11 de agosto de 1958, o qual define as características de segurança a ter em conta nas obras, pelo que, deverão ser asseguradas todas as condições de segurança dos trabalhadores da empresa adjudicatária e funcionários das termas, cuja função e local de trabalho interfiram com a intervenção . Igualmente, o DL n.º 46427, de 10 de julho de 1965, que aprovou…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245432110-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/021/419949518.pdf