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title: "CP/2/2026/MVP - Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do programa 1. º Direito"
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# CP/2/2026/MVP - Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do programa 1. º Direito

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263816/cp-2-2026-mvp-empreitada-de-execucao-de-obras-de-reabilitacao-de-imoveis-no-ambi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Porto
- NIF: 512063770
- Preço base: 558 264,92 €
- Prazo de propostas: 12/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-30
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2237/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP/2/2026/MVP - Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do programa 1. º Direito

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP_2_2026_MVP_signed.pdf === EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1. º DIREITO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL - Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação, e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, com a sua atual redação (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso público, nos termos do estabelecido na alínea b) do art. 19.º do CCP e na alínea b) do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro. Página 2 de 39 INDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ........................................................................................... 4 Cláusula 1.ª – Objeto .................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege empreitada ................................................................ 4 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................................... 5 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas ..................................................................................... 5 Cláusula 5ª – Projeto ..................................................................................................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO .......................................................................... 7 SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ........................................... 7 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra ................................................ 7 Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado ..................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512063770

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/021/419949545.pdf