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title: 004/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
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# 004/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263940/004-2026-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-5-fogos-de-habitacao-munici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- NIF: 504538314
- Preço base: 203 500,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-02-02
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2268/2026
- Estado: Closed

## Objecto

004/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.004.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 41 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais Mod.215.00 2 de 41 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais. 2. Os fogos devolutos a intervencionar têm as seguintes moradas: Lotes Bairro Morada Tipologia I Bairro de Campos Velhos Rua das Cotovias, nº 48 1º Dt. Ftr. T2 Bairro de Manique Rua dos Bem Lembrados, nº 136 1º D. T1 Bairro de Alcabideche Praceta Dr. António Gonçalves Amaral, nº 147 1º Ftr. T1 II Dispersos Cascais Rua Conde Arnoso Nº3 Rc Esq; T3 III Bairro da Madorna Praceta Francisca Lindoso Nº149 3º Dto T3 CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/022/419949630.pdf