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title: Aquisição de Agulhas e Seringas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1263977/aquisicao-de-agulhas-e-seringas
language: pt-PT
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# Aquisição de Agulhas e Seringas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263977/aquisicao-de-agulhas-e-seringas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE
- NIF: 510745997
- Preço base: 223 047,76 €
- Prazo de propostas: 16/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-02-02
- CPV: Material médico de consumo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 2306/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Agulhas e Seringas

## Extracto do anúncio

=== Mais Participação _ Mais Saúde === Pág. 86 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 108/2019 de 9 de setembro Sumário: Carta para a Participação Pública em Saúde. Carta para a Participação Pública em Saúde A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Objeto A presente lei aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde e os termos a que deve obedecer a sua divulgação, implementação e avaliação. Aprovação 1 — É aprovada como anexo I da presente lei, da qual faz parte integrante, a Carta para a Participação Pública em Saúde. 2 — São ainda aprovados, como anexo II da presente lei, da qual faz parte integrante, os critérios de elegibilidade para a representação das pessoas com ou sem doença, para efeitos de implementação da Carta para a Participação Pública em Saúde referida no n.º 1. Divulgação Os serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e os demais serviços, organismos e entidades do ministério que tutela a área da saúde, assim como a As- sembleia da República, divulgam a Carta para a Participação Pública em Saúde na respetiva página da Internet, quando esta exista, e disponibilizam -na em locais de fácil acesso e consulta pelas pessoas. Implementação 1 — O ministério que tutela a área da saúde, através da Direção -Geral da Saúde, inclui, no Plano Nacional de Saúde e nos programas de saúde prioritários, as prioridades e as medidas a implementar, assim como os recursos necessários, para promover e institucionalizar a participação pública em saúde. 2 — A Assembleia da República inclui, no plano de atividades da Comissão de Saúde para cada sessão legislativa, as prioridades e as medidas a implementar, assim como os recursos ne- cessários, para promover e institucionalizar a participação pública em saúde. Pág. 87 Avaliação A avaliação do estado da participação pública em saúde em Portugal é feita por órgão indepen- dente, a definir pela Assembleia da República, com o envolvimento de represe…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510745997

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233140000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/022/419948684.pdf