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title: Prestação de serviços de seguros
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1263994/prestacao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 823 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-02
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2323/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços de seguros 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto e enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas, jurídicas e técnicas, a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual destinado à aquisição de serviços de seguro pela entidade adjudicante. 2. O contrato a celebrar tem por objeto a transferência, para uma seguradora, dos seguintes riscos de acordo com os lotes: Lote Ramo – Acidentes de trabalho: i. Trabalhadores em funções públicas; ii. Trabalhadores do Programa Mais – Medidas de Ativação e Inclusão Social; Lote 2 Ramo – Acidentes Pessoais; i. Autarcas ii. Bombeiros iii. Atividades Desportivas, Culturais e Recreativas de natureza eventual e temporária. iv. Programas de Estágios Bolsas e Outros Programas Ocupacionais v. Colonias de Férias vi. Ações de Voluntariado vii. Membros da Comissão alargada da CPCJ Lote 3 Ramo - Automóvel; 3 Lote 4 Ramo – Multirriscos Lote 5 Ramo – Responsabilidade Civil i. Responsabilidade Civil Extracontratuais ii. Responsabilidade Civil Aeronaves (Drone) Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. A sua execução obedece: a) Às cláusulas do contrato, cujo conteúdo se encontra definido no artigo 96.º e os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do respetivo artigo 101.º, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/022/419949508.pdf