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title: "1249/CP/2026 - Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, pelo período de 12 meses"
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# 1249/CP/2026 - Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, pelo período de 12 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264131/1249-cp-2026-aquisicao-de-servicos-de-higiene-e-limpeza-pelo-periodo-de-12-meses.

## Factos

- Entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça
- NIF: 600019039
- Preço base: 88 440,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-02
- CPV: Serviços de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2364/2026
- Estado: Closed

## Objecto

1249/CP/2026 - Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, pelo período de 12 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_1249_CP_Servi_os_de_Limpeza_e_Higiene.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º 1249/CP/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES (Concurso Público) CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem como objeto principal a aquisição de serviços de limpeza e higiene nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa e no Porto, ao abrigo do CPV 90910000-9 Serviços de Limpeza. CLÁUSULA 2.º Duração 1. O contrato a celebrar tem a duração de 12 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo; 2. O contrato produz efeitos no dia 01 de abril de 2026, pelo período de 12 meses. CLÁUSULA 3º Locais da Prestação de Serviços 1. Os serviços de limpeza são prestados nos seguintes locais: a. Lisboa: Praça do Comércio, S/N, 1149-012 Lisboa; b. Porto: Rua Júlio Dinis, n.º 728, 9.º Esq, 4050-318 Porto. CLÁUSULA 4º Preço Base 1. Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o valor máximo do benefício económico resultante do contrato a celebrar fixa-se, para as duas instalações, em 88.440,00 € (oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato; 2. O preço referido no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente; a. Todas as deslocações, estadias e despesas de alimentação; b. Todas as despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção do material e equipamento; c. Todos os encargos decorrentes da utilização de marcas registada…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600019039

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/022/419949758.pdf