---
title: CP/01/2026/UFCP - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE ANIMAIS E SERVIÇOS CONEXOS PARA O CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS (CROACC)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1264161/cp-01-2026-ufcp-aquisicao-de-servicos-de-recolha-de-animais-e-servicos-conexos-p
language: pt-PT
---

# CP/01/2026/UFCP - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE ANIMAIS E SERVIÇOS CONEXOS PARA O CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS (CROACC)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264161/cp-01-2026-ufcp-aquisicao-de-servicos-de-recolha-de-animais-e-servicos-conexos-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Cartaxo
- NIF: 506780902
- Preço base: 158 000,40 €
- Prazo de propostas: 08/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-02
- CPV: Serviços de canis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2394/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP/01/2026/UFCP - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE ANIMAIS E SERVIÇOS CONEXOS PARA O CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS (CROACC)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_final.pdf === Página 1 de 19 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026/UFCP AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE ANIMAIS E SERVIÇOS CONEXOS PARA O CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS (CROACC) CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 19 Índice Cláusula 1.ª - Caderno de encargos e objeto ............................................................................... 3 Cláusula 2.ª – Entidade adjudicante............................................................................................ 3 Cláusula 3.ª – Documentos contratuais ...................................................................................... 3 Cláusula 4.ª - Prazo de vigência .................................................................................................. 4 Cláusula 5.ª – Local da prestação de serviços ............................................................................. 4 Cláusula 6.ª - Obrigações do contraente privado ......................................................................... 4 Cláusula 7.ª – Tratamento e proteção de dados pessoais ............................................................. 6 Cláusula 8.ª - Obrigações do contraente público ......................................................................... 8 Cláusula 9.ª - Preço e condições de pagamento .......................................................................... 8 Cláusula 10.ª – Penalidades contratuais ..................................................................................... 9 Cláusula 11.ª – Força maior ...................................................................................................... 10 Cláusula 12.ª - Cessão da posição contratual ........................................................................... 11 Cláusula 13.ª - Subcontratação ................................................................................................ 12 Cláusula 14.ª - Resoluç…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506780902

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298380000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/022/419949768.pdf