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title: "Aquisição de vestuário de trabalho e equipamento de proteção individual na modalidade de fornecimento contínuo, por Lotes"
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language: pt-PT
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# Aquisição de vestuário de trabalho e equipamento de proteção individual na modalidade de fornecimento contínuo, por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264178/aquisicao-de-vestuario-de-trabalho-e-equipamento-de-protecao-individual-na-modal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 185 070,00 €
- Prazo de propostas: 22/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-02
- CPV: Vestuário profissional
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 2411/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de vestuário de trabalho e equipamento de proteção individual na modalidade de fornecimento contínuo, por Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 2007/DCA/2025 AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA MODALIDADE DE FORNECIMENTO CONTÍNUO CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 2007/DCA/2025 PARA AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA MODALIDADE DE FORNECIMENTO CONTÍNUO Capítulo I Cláusulas Gerais Artigo 1.º Objeto do contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de vestuário de trabalho e equipamento de proteção individual, na modalidade de fornecimento contínuo. 2. Nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos, o procedimento é constituído pelos lotes infra discriminados: a) Lote 1 – Fardamento generalista; b) Lote 2 – Fardamento específico de grande visibilidade; c) Lote 3 – Calçado; d) Lote 4 – Luvas; e) Lote 5 – Fardamento específico motosserristas; f) Lote 6 – Fardamento específico eletricistas; g) Lote 7 – Outros equipamentos de proteção individual. 3. As especificações técnicas do objeto do contrato constam das cláusulas técnicas. 4. Os concorrentes devem cumprir na íntegra as caraterísticas técnicas do vestuário de trabalho e equipamento de proteção individual, expressas nas Cláusulas Técnicas, sob pena de exclusão. 5. O código CPV é o 18110000-3 Vestuário Profissional. Artigo 2.º Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encarg…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218110000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/022/419949781.pdf