---
title: "Aquisição, por lotes, de fardamento, para trabalhadores do Município da Moita, em regime de fornecimento contínuo"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1264180/aquisicao-por-lotes-de-fardamento-para-trabalhadores-do-municipio-da-moita-em-re
language: pt-PT
---

# Aquisição, por lotes, de fardamento, para trabalhadores do Município da Moita, em regime de fornecimento contínuo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264180/aquisicao-por-lotes-de-fardamento-para-trabalhadores-do-municipio-da-moita-em-re.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 38 350,00 €
- Prazo de propostas: 13/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-02
- CPV: Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 2413/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição, por lotes, de fardamento, para trabalhadores do Município da Moita, em regime de fornecimento contínuo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Fardamento.pdf === Página 1 de 34 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamentos Caderno de Encargos Concurso público para a aquisição, por lotes, de fardamento, para trabalhadores do Município da Moita, em regime de fornecimento contínuo Concurso Público N.º 02/CP/CMM/2026 Parte I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Município da Moita e tem por objeto principal a aquisição, por lotes, de fardamento, para trabalhadores do Município da Moita, em regime de fornecimento contínuo, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Especificações Técnicas, do presente caderno de encargos, compreendendo os seguintes lotes, a saber: - Lote 1 – Vestuário - Lote 2 – Calçado - Lote 3 – Luvas - Lote 4 – Óculos 2. Os concorrentes podem concorrer individualmente a cada lote ou a todos os lotes, no entanto deverão apresentar propostas diferenciadas para cada lote, com especificação dos preços unitários dos artigos que dele constam, assim como os seus prazos de entrega. 3. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) 18100000-0 Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo Página 2 de 34 com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes document…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218100000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/022/419949700.pdf