---
title: "EM-25/00103 - Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB/JI Monte Abraão 1, Ampliação do Refeitório e Beneficiação dos Edifícios A, B e C"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1264367/em-25-00103-empreitada-de-requalificacao-do-logradouro-da-eb-ji-monte-abraao-1-a
language: pt-PT
---

# EM-25/00103 - Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB/JI Monte Abraão 1, Ampliação do Refeitório e Beneficiação dos Edifícios A, B e C

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264367/em-25-00103-empreitada-de-requalificacao-do-logradouro-da-eb-ji-monte-abraao-1-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sintra
- NIF: 500051062
- Preço base: 1 754 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-03
- CPV: Reparação de zonas de recreio
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2475/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EM-25/00103 - Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB/JI Monte Abraão 1, Ampliação do Refeitório e Beneficiação dos Edifícios A, B e C

## Extracto do anúncio

=== CADERNO DE ENCARGOS/Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENGARGOS Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB/JI Monte Abraão 1, Ampliação do Refeitório e Beneficiação dos Edifícios A, B CONCURSO PÚBLICO EM – 25/00103 Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB/JI Monte Abraão 1, Ampliação do Refeitório e Beneficiação dos Edifícios A, B 2 ÍNDICE PARTE I Capítulo I Disposições Iniciais Clausulas: 1ª Objeto 2ª Disposições por que se rege a empreitada 3ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada 4ª Esclarecimento de dúvidas 5ª Projeto Capítulo II Obrigações do Empreiteiro Secção I Preparação e planeamento de trabalhos Clausulas: 6ª Preparação e planeamento de execução da obra 7ª Plano final de consignação 8ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II Prazos de execução Clausulas: 9ª Prazo de execução da empreitada 10ª Cumprimento do plano de trabalhos 11ª Violação dos prazos contratuais 12ª Atos e direitos de terceiros Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB/JI Monte Abraão 1, Ampliação do Refeitório e Beneficiação dos Edifícios A, B 3 Secção III Condições de execução da empreitada Clausulas: 13ª Condições gerais de execução dos trabalhos 14ª Especificação dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção 15ª Materiais e elementos de construção pertencentes ao Dono da Obra 16ª Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção 17ª Substituição de materiais e elementos de construção 18ª Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra 19ª Alterações ao projeto pelo Empreiteiro 20ª Menções obrigatórias no local dos trabalhos 21ª Ensaios 22ª Medições 23ª Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados 24ª Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra 25ª Sinalização da empreitada Secção IV Pessoal Clausulas: 26ª Obrigações gerais 27ª Horário de trabalho 28ª Segurança e saúde no trabalho Secção V Seguros Clausulas: 29ª Contratos de loc…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051062

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245236290-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/023/419949789.pdf