---
title: EM-26/00020 - Empreitada de Requalificação do Logradouros da EB Negrais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1264371/em-26-00020-empreitada-de-requalificacao-do-logradouros-da-eb-negrais
language: pt-PT
---

# EM-26/00020 - Empreitada de Requalificação do Logradouros da EB Negrais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264371/em-26-00020-empreitada-de-requalificacao-do-logradouros-da-eb-negrais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sintra
- NIF: 500051062
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-03
- CPV: Renovação de pavimentos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2479/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EM-26/00020 - Empreitada de Requalificação do Logradouros da EB Negrais

## Extracto do anúncio

CAPA SGS.ST.IMP.002 Capítulo 0 Edição: 1 Data 2025 N.º de Páginas 2 Página 1/1 E DE SAÚDE - FASE DE PROJETO – “Empreitada de Requalificação de Logradouro Escolar - EB de Negrais” 0 - ÍNDICE SGS.ST.IMP.002 Capítulo 0 Edição: 1 Data 2025 N.º de Páginas 2 Página 2/1 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. MEMÓRIA DESCRITIVA E CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 2.1 Objetivo 2.2 Regulamentação aplicável 2.3 Comunicação prévia 2.4 Organograma da obra 2.5 Horário de trabalho 2.6 Seguros de acidentes de trabalho e outros 2.7 Cooperação entre os Intervenientes 2.8 Registos 2.9 Identificação de situações de risco 2.10 Compilação Técnica da obra ❑ Lista de Anexos 3. AÇÕES PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS 3.1 Plano de ações quanto a condicionalismos existentes no local 3.2 Plano de sinalização e circulação do estaleiro 3.3 Plano de proteções coletivas 3.4 Plano de proteções individuais 3.5 Plano de inspeção e prevenção 3.6 Plano de utilização e de controlo dos equipamentos de estaleiro 3.7 Plano de saúde dos trabalhadores 3.8 Plano de registo de acidentes e índices de sinistralidade 3.9 Plano de formação e informação dos trabalhadores 3.10 Plano de visitantes 3.11 Plano de emergência 3.12 Plano de Gestão de Resíduos ❑ Lista de Anexos 4. AVALIAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO ❑ Lista de Anexos Fichas de segurança 1 – INTRODUÇÃO SGS.ST.IMP.002 Capítulo 1 Edição: 1 Data 2025 Página 1/3 1. INTRODUÇÃO 1 – INTRODUÇÃO SGS.ST.IMP.002 Capítulo 1 Edição: 1 Data 2025 Página 2/3 1. INTRODUÇÃO O presente e de Saúde (PSS) refere-se às condições de segurança a incrementar na empreitada de “Empreitada de Requalificação de Logradouro Escolar - EB de Negrais", cujo dono de obra é a Câmara Municipal de Sintra. O tem como Objetivo satisfazer as exigências legislativas em vigor relativas à Segurança na Construção de obras municipais, nomeadamente o Art. 6.º do Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro . O tem como Objetivo satisfazer as exigências legislativas em vigor relativas à Segurança na Construção de obras municipais, nom…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051062

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233251-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/023/419949895.pdf