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title: Aquisição de Serviços para Intervenção em Faixas de Gestão de Combustíveis 2026 - Execução de Corte Seletivo de Vegetação
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# Aquisição de Serviços para Intervenção em Faixas de Gestão de Combustíveis 2026 - Execução de Corte Seletivo de Vegetação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264401/aquisicao-de-servicos-para-intervencao-em-faixas-de-gestao-de-combustiveis-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Góis
- NIF: 506613399
- Preço base: 129 236,21 €
- Prazo de propostas: 16/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-03
- CPV: Serviços de gestão florestal
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2509/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para Intervenção em Faixas de Gestão de Combustíveis 2026 - Execução de Corte Seletivo de Vegetação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS 2 CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 42º do Código dos Contratos Públicos) CONCURSO PÚBLICO Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para a “Aquisição de Serviços para Intervenção em Faixas de Gestão de Combustíveis 2026 – Execução de Corte Seletivo de Vegetação”, respeitantes aos trabalhos de constituição e renovação do corte seletivo de vegetação nas áreas incluídas em Faixas de Gestão de Combustível definidas pelo Decreto-Lei nº 82/2021 de 13 de outubro, na sua atual redação, bem como as áreas definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Góis – 2019-2028, ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 20.º e nos artigos 130.º a 139.º e 146.º a 148.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto, na sua redação atual, adiante designado por CCP. O presente objeto de contrato, pretende a execução de trabalhos de gestão moto-manual seletiva da vegetação espontânea nas áreas envolventes às estradas e caminhos municipais na União de Freguesias de Cadafaz e Colmeal, Freguesias de Góis e Alvares, de acordo com as especificações técnicas da Memória Descritiva e com a cartografia em anexo, e englobando as seguintes ações de intervenção: a. Manutenção das faixas de gestão de combustíveis adjacentes à rede viária municipal, num total de 144,46 hectares; b. Aplicação localizada de produtos fitofarmacêuticos em espécies invasoras e em espécies que rebentam de toiça (eucaliptos), num total de 47,22 hectares. Cláusula 2.ª - Preço base O preço base do procedimento, estabelecido para o Caderno de Encargos, para os efeitos decorrentes do artigo 47.º, do CCP, é de €129 236,21 (cento e vinte e nove mil…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506613399

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277231000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/023/419949793.pdf