---
title: "Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1264536/empreitada-de-requalificacao-do-edificio-do-centro-de-atividades-e-capacitacao-p
language: pt-PT
---

# Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264536/empreitada-de-requalificacao-do-edificio-do-centro-de-atividades-e-capacitacao-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: A ARCIAL - Associação para Recuperação de Cidadãos Inadaptados de Oliveira do Hospital
- NIF: 500980896
- Preço base: 305 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/02/2026, 13:00
- Publicação: 2026-02-04
- CPV: Obras de reestruturação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2570/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFICIO DO CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO (CACI), E SERVIÇOS (LAVANDARIA, REFEITÓRIO E CANTINA) DA ARCIAL, NA RUA ANTÓNIO MONTEIRO, OLIVEIRA DO HOSPITAL PROCEDIMENTO Nº 2/2026 Procedimento nº 2/2026: Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e 1 Capítulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso cujo objeto é a Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina) da ARCIAL, sito na Rua António Monteiro, em Oliveira do Hospital, com candidatura aprovada nº PRR-RE-C03-i01-15-000151 TO 1.2 Requalificação e Alargamento de Rede de Equipamentos e Respostas Sociais. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP") e respetiva legislação complementar; c) À Lei n.º 40/2015, de 01/06, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500980896

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/024/419950082.pdf