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title: Acordo de Quadro _ Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desportivos
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language: pt-PT
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# Acordo de Quadro _ Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desportivos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264698/acordo-de-quadro-pinturas-edificios-escolares-e-pavilhoes-desportivos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 3 860 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-04
- CPV: Pintura de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2649/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo de Quadro _ Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desportivos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_1_CE__AQ_Pinturas.pdf === DESIGNAÇÃO DO ACORDO QUADRO: “Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desportivos” «CADERNO DE ENCARGOS DO ACORDO QUADRO DE EMPREITADA» PÁGINA 2 DE 39 PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPITULO I - Informações Gerais Artigo 1.º - Definições Para efeitos do presente Caderno de encargos entende-se por: a) Acordo-Quadro – Contrato escrito celebrado entre o Município de Matosinhos e as entidades cocontratantes que estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas da execução de empreitadas; b) Contratos de empreitada – Contratos de empreitada a celebrar entre as entidades contratantes e a entidade fornecedora, nos termos do disposto nos artigos 257.º e seguintes do CCP e de acordo com o presente caderno de encargos; c) Entidades Cocontratantes – Empreiteiros selecionados para executar empreitadas no âmbito do presente acordo-quadro; d) Caderno de encargos – O presente caderno de encargos referente ao concurso público para seleção de empreiteiros que estabelece os requisitos a cumprir pelos concorrentes; e) Entidade Contratante – Para efeitos de celebração do acordo-quadro objeto do presente caderno de encargos, a entidade contratante será o Município de Matosinhos; para efeitos de contratos de empreitada as entidades contratantes serão as previstas no programa do procedimento; f) Entidade Executante – Entidade adjudicatária selecionada ao abrigo do acordo-quadro, entre as entidades cocontratantes selecionadas nos termos do procedimento concursal; Artigo 2.º - Objeto 1. O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de encargos. 2. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desport…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245442110-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/024/419949882.pdf