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title: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE
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# EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264732/empreitada-de-reabilitacao-de-4-fogos-para-habitacao-na-av-25-de-abril-em-ouriqu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ourique
- NIF: 506876330
- Preço base: 525 671,75 €
- Prazo de propostas: 19/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-04
- CPV: Construção de apartamentos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2684/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO REF.ª 2026/300.10.001/2 EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do con- curso público para formação do contrato de empreitada de obras públicas que têm por objeto a adaptação de um edifício para fins de habitação, localizado na Av. 25 de Abril, n.º 27, na Vila de Ourique. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado d) Ao Decreto-Lei nº. 102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) As regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorren- tes, desde que tais erros e omissões tenham…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506876330

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211341-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/024/419950156.pdf