---
title: Aquisição de Bens Móveis - Viaturas para o Município de Ribeira de Pena
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1264838/aquisicao-de-bens-moveis-viaturas-para-o-municipio-de-ribeira-de-pena
language: pt-PT
---

# Aquisição de Bens Móveis - Viaturas para o Município de Ribeira de Pena

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264838/aquisicao-de-bens-moveis-viaturas-para-o-municipio-de-ribeira-de-pena.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena
- NIF: 506818098
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-02-05
- CPV: Automóveis de passageiros
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 2706/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Bens Móveis - Viaturas para o Município de Ribeira de Pena

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 02 Caderno de Encargos.pdf === ae 226 RIBEIRA DE PENA ME Conan GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO Alínea b) do n.º 1 do Artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS — VIATURAS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA PROCESSO N.º 06/GCP/2026 Página 1/17 Rj RIBEIRA DE PENA Or PARTEI CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo | Cláusula 1.2 Objecto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de um Concurso Público, que tem por objeto a Aquisição de Viaturas para o Município de Ribeira de Pena, com as características mínimas descritas nas Cláusulas Técnicas, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, divididas pelos seguintes Lotes: Lote 1 — Duas (2) Viaturas híbridas; Lote 2 — Quatro (4) Viaturas para o Serviços de Obras. Cláusula 2.2 Contrato 1-0 contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n. 2 2 e o clausulado do contrato e seus…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506818098

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234110000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/025/419950144.pdf