---
title: "CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTROLO ANALITICO ÀS ÁGUAS, LEGIONELA E CONTROLO DA QUALIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO – procedimento a esg"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1264842/concurso-publico-para-aquisicao-de-servicos-controlo-analitico-as-aguas-legionel
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTROLO ANALITICO ÀS ÁGUAS, LEGIONELA E CONTROLO DA QUALIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO – procedimento a esg

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1264842/concurso-publico-para-aquisicao-de-servicos-controlo-analitico-as-aguas-legionel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paredes
- NIF: 506656128
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-05
- CPV: Serviços de análise bacteriológica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2710/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTROLO ANALITICO ÀS ÁGUAS, LEGIONELA E CONTROLO DA QUALIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO – procedimento a esg

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === FORMULÁRIO DE CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTROLO ANALITICO ÀS ÁGUAS, LEGIONELA E CONTROLO DA QUALIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO – procedimento a esgotar pelo valor Proc.º MP/81/CPN/S/26 Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “aquisição serviços de Controlo Analítico às Àguas, Legionela e Controlo da Qualidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Público” a esgotar pelo valor. Cláusula 2.ª Contrato . O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 . O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos, independentemente da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 . Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 . Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato terá o seu início a contar da dat…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506656128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285111820-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/025/419950127.pdf