---
title: CP/02/2026/UFCP - Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de requalificação energética e funcional do Complexo das Piscinas Municipais do Cartaxo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1265008/cp-02-2026-ufcp-prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-empreitada-de-requalifi
language: pt-PT
---

# CP/02/2026/UFCP - Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de requalificação energética e funcional do Complexo das Piscinas Municipais do Cartaxo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265008/cp-02-2026-ufcp-prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-empreitada-de-requalifi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Cartaxo
- NIF: 506780902
- Preço base: 149 615,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-05
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2797/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP/02/2026/UFCP - Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de requalificação energética e funcional do Complexo das Piscinas Municipais do Cartaxo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/3_Informa_o_de_Abertura_ASSINADO.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2026/UFCP - Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de requalificação energética e funcional do Complexo das Piscinas Municipais do Cartaxo – INÍCIO DE PROCEDIMENTO Caro Senhor Presidente, Relativamente ao assunto supramencionado, informo o seguinte: 1. Justificação da necessidade de contratar: a) A informação n.º 38947 MGD, datada de 15/12/2025; b) A RI n.º 111, datada de 20/01/2026; c) A ficha de cabimento n.º 38893, datada de 30/01/2026; d) Todos os documentos elencados obtiveram aprovação no sentido de se proceder à contratação da prestação de serviços em apreciação. Com efeito, e uma vez que o não dispõe de recursos humanos e materiais para que possa satisfazer, por si mesmo, a necessidade em questão, é patente a necessidade de avançar com um procedimento pré-contratual de Concurso Público, tendo em vista a satisfação dessa mesma necessidade. Assim, propõe-se a abertura de um procedimento pré-contratual para a celebração de um contrato para a aquisição de serviços para Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de requalificação energética e funcional do Complexo das Piscinas Municipais do Cartaxo. Nestes termos, remetem-se, em anexo, as peças do procedimento, peças essas elaboradas em conformidade com o disposto no Código dos Contratos Públicos (doravante CCP). Submete-se à consideração superior a seguinte proposta: 2. Entidade Adjudicante e órgão competente para a decisão de contratar Para efeitos do presente procedimento, é entidade adjudicante o Município do Cartaxo, número de identificação de pessoa coletiva 506 780 902, com sede no Edifício Paços do Concelho, Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo, com o telefone n.º 243 700 250, o endereço de correio eletrónico contratacaopublica@cm-cartaxo.pt e é utilizada a seguinte plataforma de contratação pública: Página 2 de 8 acin…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506780902

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/025/419950249.pdf