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title: Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa
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# Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265122/projecto-da-requalificacao-do-quintal-de-sao-goncalo-souto-da-casa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 122 452,23 €
- Prazo de propostas: 25/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2855/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC..pdf === PROGRAMA DE CONCURSO Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa 1 1 - Objecto do concurso O objecto do presente procedimento consiste na “Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa”, em conformidade com o previsto no caderno de encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redacção e posteriormente designado por CCP, e demais disposições e legislação em vigor nesta matéria. O procedimento respeita o disposto nos artigos 130.º a 148.º do CCP. 2 - Entidade adjudicante A entidade Adjudicante é o Município do Fundão, pessoa coletiva de direito público com o número 506.215.695, sito na Praça do Município, 6230 – 338 Fundão, com o número de telefone: 275 779 060 e fax: 275 779 396. A plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante para todas as comunicações no âmbito do presente procedimento é a vortalgov e encontra-se disponível em www.vortalgov.pt. 3 - Órgão competente para a decisão de contratar O órgão competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento foi o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Fundão, nos termos das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as sucessivas alterações, diploma que aprovou o CCP, e do artigo 29.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, com as sucessivas alterações, e no âmbito das competências delegadas por deliberação de Câmara Municipal, datada de 07 de novembro de 2025. 2 4 - Fundamentação da escolha do procedimento O procedimento para a formação deste contrato de empreitada de obras públicas, é o concurso público de acordo com a alínea b) do artigo 19.º do CCP. 5 - Júri do procedimento O júri do procedimento é designado pelo órgão competente para a decisão de contratar, de acordo com o previsto…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950119.pdf