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title: "Proc. 63/DPIE/2025 - Elaboração de Projeto de Execução para a reabilitação, remodelação e ampliação do edifício para os serviços da Divisão Policial de Sintra da PSP  - Quinta da Fidalga, Sintra"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1265142/proc-63-dpie-2025-elaboracao-de-projeto-de-execucao-para-a-reabilitacao-remodela
language: pt-PT
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# Proc. 63/DPIE/2025 - Elaboração de Projeto de Execução para a reabilitação, remodelação e ampliação do edifício para os serviços da Divisão Policial de Sintra da PSP  - Quinta da Fidalga, Sintra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265142/proc-63-dpie-2025-elaboracao-de-projeto-de-execucao-para-a-reabilitacao-remodela.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 242 627,37 €
- Prazo de propostas: 08/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2875/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Proc. 63/DPIE/2025 - Elaboração de Projeto de Execução para a reabilitação, remodelação e ampliação do edifício para os serviços da Divisão Policial de Sintra da PSP  - Quinta da Fidalga, Sintra

## Extracto do anúncio

=== DEUCP/DEUCP.pdf === Procedimento Informações sobre a publicação Nome Descrição: Número de aviso: Número recebido temporário: URL de aviso: Identidade do adquirente Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Código País PRT Nome do País Portugal Informações sobre o procedimento de contratação translations.procedure.informationAboutProcurementProcedure.title.field Descrição: Elaboração de Projeto ampliação do edifício Sintra, da Esquadra do Esquadra de Trânsito, Esquadra de Mira Sint âmbito do DLPIEFSS Número de referência atribuído ao processo pela autoridade contratante ou pela entidade contratante (caso aplicável): Proc.63/DPIE/2025 Objetos do contrato: Serviços Tipo de Procedimento: Aberto Códigos CPV Critério de Exclusão A: Motivos relacionados com condenações penais Participação numa organização criminosa âmbito foi condenado por sentença transitada em julgado por participação numa organização criminosa, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à luta contra a criminalidade organizada (JO L 300 de 11.11.2008, p. 42). Corrupção âmbito foi condenado por sentença transitada em julgado por corrupção, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 3.º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (JO C 195 de 25.6.1997, p. 1) e do artigo 2.º, n.º 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado (JO L 192 de 31.7.2003, p. 54) . 1) e do artigo 2.º, n.º 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271250000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950085.pdf