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title: Procº 29P/2026 - Fornecimento de licenças de software 2026-2028
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# Procº 29P/2026 - Fornecimento de licenças de software 2026-2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265147/proc-29p-2026-fornecimento-de-licencas-de-software-2026-2028.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Novas
- NIF: 506608972
- Preço base: 428 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Serviços de manutenção e reparação de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2880/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Procº 29P/2026 - Fornecimento de licenças de software 2026-2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_029P.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento de licenças de software 2026-2028 Janeiro 2026 p. PARTE I DO CONTRATO Artigo 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas do procedimento de contratação que tem por objeto o fornecimento de licenças de software 2026-2028. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor e conforme as especificações técnicas constantes da Parte II do presente caderno de encargos Artigo 2.º Forma e documentos contratuais Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Além dos documentos indicados no número anterior, faz parte integrante do contrato o caderno de encargos do Acordo Quadro. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 1, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. Artigo 3.º Duração do contrato O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem data limite de duração até 31/12/2028. Artigo 4.º Obrigações do adjudicatário O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas. Constituem obrigações do adjudicatário as previstas no caderno de encargos do acordo quadro; Artigo 5.º Obrigações da entidade adjudicante Constituem obrigações da entidade adjudicante: a) Pagar, n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506608972

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272267000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950067.pdf