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title: "Empreitada de obras públicas, para Requalificação do refeitório n.º 15 Porto, Impermeabilização da Cobertura."
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language: pt-PT
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# Empreitada de obras públicas, para Requalificação do refeitório n.º 15 Porto, Impermeabilização da Cobertura.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265166/empreitada-de-obras-publicas-para-requalificacao-do-refeitorio-n-15-porto-imperm.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública
- NIF: 600082628
- Preço base: 52 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2899/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas, para Requalificação do refeitório n.º 15 Porto, Impermeabilização da Cobertura.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 27 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2026 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA REQUALIFICAÇÃO DO REFEITÓRIO N.º 15, NO PORTO – IMPERMEABILIZAÇÃO DA COBERTURA. CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 27 Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. - O presente caderno de encargos tem como objetivo a aquisição de uma empreitada de obras públicas, para Requalificação do refeitório n.º 15 Porto, Impermeabilização da Cobertura, sito na Rua Latino Coelho, 327, no Porto. Cláusula 2.ª Preço base O preço base a considerar para efeitos de elaboração da proposta é de € 52.000,00 (cinquenta e dois mil euros). Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) A Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março; e) Ao Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto; f) Decreto-Lei nº 122/2000, de 4 de julho; Revogado pelo RGPD g) À Lei nº 26/2016, de 22 de agosto; h) Ao Regulamento Europeu nº 2016/679, de 27 de abril de 2016; i) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; j) Às regras da arte; Página 3 de 27 l) Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016; m) Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série, n.º 151. n) Os SSAP reservam-se o direito de cancelar a empreitada, quand…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600082628

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950364.pdf