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title: Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265259/aquisicao-de-servicos-para-projeto-de-reabilitacao-energetica-do-pavilhao-munici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2913/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === Processo n.º 20_2025_CP_DO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA “Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal” - Processo n.º 20_2025_CP_DO” CADERNO DE ENCARGOS janeiro / 2026 Aprovo o caderno de encargos. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.02.04 23:15:38+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança 2 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª OBJETO 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para “Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal” - Processo n.º 20_2025_CP_DO, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 - O objeto do Contrato insere-se, para efeito de classificação, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CPV), no código 71240000-2 – Serviços de Arquitetura, Engenharia e Planeamento de acordo com o regulamento (CE) n.º 213/2088, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª CONTRATO 1 - O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950381.pdf