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title: "Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1265290/aquisicao-de-servicos-referente-a-seguros-multirriscos-de-responsabilidade-civil
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265290/aquisicao-de-servicos-referente-a-seguros-multirriscos-de-responsabilidade-civil.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- NIF: 502549254
- Preço base: 66 500,00 €
- Prazo de propostas: 18/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Serviços de seguros contra danos ou perdas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2945/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_Concurso CP3_2026.pdf === PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CMVM Concurso Público n.º 03/2026 (sem publicação em JOUE) No cumprimento do art.º 20.º n. º 1, al. a) do CCP “Aquisição de serviços referente a seguros multirriscos, de responsabilidade civil e de equipamento eletrónico” PROGRAMA DO CONCURSO janeiro/fevereiro 2026 2 • CMVM • Programa do Concurso • CP n.º 03/2026 Índice CAPÍTULO I – Do objeto do concurso ....................................................................................... 3 Artigo 1.º - Objeto do concurso .................................................................................................. 3 Artigo 2.º - Entidade adjudicante ............................................................................................... 3 Artigo 3.º - Peças do procedimento ........................................................................................... 3 Artigo 4.º - Fundamento para o não recurso a lotes .................................................................. 4 CAPÍTULO II - Das propostas, demais documentos e dos concorrentes ............................. 4 Artigo 5.º - Prazo de apresentação de propostas ...................................................................... 4 Artigo 6.º - Regras da apresentação das propostas .................................................................. 4 Artigo 7.º - Proposta, documentos e estrutura........................................................................... 5 Artigo 8.º - Propostas e seus efeitos ......................................................................................... 6 Artigo 9.º - Concorrentes e Agrupamentos ................................................................................ 6 CAPÍTULO III - Dos esclarecimentos e retificações................................................................. 7 Artigo 10.º - Esclarecimentos e retificações ............…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502549254

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266515000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950452.pdf