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title: Aquisição de serviços de adaptação de dados e infraestruturas digitais da ANEPC para a disponibilização de serviços de partilha em formato digital - PRR
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1265298/aquisicao-de-servicos-de-adaptacao-de-dados-e-infraestruturas-digitais-da-anepc
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de adaptação de dados e infraestruturas digitais da ANEPC para a disponibilização de serviços de partilha em formato digital - PRR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265298/aquisicao-de-servicos-de-adaptacao-de-dados-e-infraestruturas-digitais-da-anepc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- NIF: 600082490
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Serviços de programação de pacotes de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2953/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de adaptação de dados e infraestruturas digitais da ANEPC para a disponibilização de serviços de partilha em formato digital - PRR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 28JAN26_CADERNO ENCARGOS_RevJP.pdf === AJUSTE DIRETO N.º 77/ANEPC/2025 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços de adaptação de dados e infraestruturas digitais da ANEPC para a disponibilização de serviços de partilha em formato digital - PRR Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º CCP, aprovo o presente Caderno de Encargos Carnaxide, 1 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE caderno de encargos ................................................................................ 1 Índice ............................................................................................... 1 CADERNO DE ENCARGOS ............................................................................ 2 PARTE I – CLÁUSULAS CONTRATUAIS ............................................................ 2 CLÁUSULA 1.ª OBJETO .............................................................................. 2 CLÁUSULA 2.ª PREÇO-BASE E PREÇO CONTRATUAL ............................................. 2 CLÁUSULA 3.ª PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO .................................................... 2 CLÁUSULA 4.ª ACEITAÇÃO DOS BENS OU SERVIÇOS ............................................. 2 CLÁUSULA 5.ª GARANTIA TÉCNICA................................................................. 3 CLÁUSULA 6.ª DOCUMENTAÇÃO .................................................................... 3 CLÁUSULA 7.ª COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL ............................................. 4 CLÁUSULA 8.ª DEVER DE SIGILO .................................................................... 4 CLÁUSULA 9.ª PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS .................................................. 4 CLÁUSULA 10.ª SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL ................... 4 CLÁUSULA 11.ª REGIME DE RESPONSABILIDADE E DO RISCO ................................... 4 CLÁUSULA 12.ª CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ..................................................... 5 CLÁUSULA 13.ª ADIANTAMENTOS ..…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600082490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272210000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950473.pdf