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title: CONCURSO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VIATURAS PARTICULARES DO PESSOAL DA FORÇA AÉREA ENTRE O CONTINENTE E ILHAS E VICEVERSA DE ABRIL DE 2026 A MARÇO DE 2027 - DAT 5026000755
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# CONCURSO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VIATURAS PARTICULARES DO PESSOAL DA FORÇA AÉREA ENTRE O CONTINENTE E ILHAS E VICEVERSA DE ABRIL DE 2026 A MARÇO DE 2027 - DAT 5026000755

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265307/concurso-publico-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-viaturas-particulares-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 32 520,33 €
- Prazo de propostas: 16/02/2026, 23:00
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Transporte por vias navegáveis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2962/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VIATURAS PARTICULARES DO PESSOAL DA FORÇA AÉREA ENTRE O CONTINENTE E ILHAS E VICEVERSA DE ABRIL DE 2026 A MARÇO DE 2027 - DAT 5026000755

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026000755_DAT_cadernoencargos.pdf === Prestação de Serviços de Transporte de Viaturas Particulares do Pessoal da FAP entre Continente e Ilhas e vice-versa Página 1 de 17 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026000755 que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de viaturas particulares do pessoal da Força Aérea entre o Continente e Ilhas e vice-versa, de abril de 2026 a março de 2027, incluído no Código 60600000-4 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Prestação de Serviços de Transporte de Viaturas Particulares do Pessoal da FAP entre Continente e Ilhas e vice-versa Página 2 de 17 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados desde abril de 2026 até 31 de março de 2027, sem prejuízo d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260600000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950477.pdf