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title: "Prestação de serviços para acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos por 36 meses (2026- 2029)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1265308/prestacao-de-servicos-para-acondicionamento-transporte-e-tratamento-de-residuos
language: pt-PT
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# Prestação de serviços para acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos por 36 meses (2026- 2029)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265308/prestacao-de-servicos-para-acondicionamento-transporte-e-tratamento-de-residuos.

## Factos

- Entidade adjudicante: SMAS
- NIF: 600087247
- Preço base: 90 450,00 €
- Prazo de propostas: 16/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-06
- CPV: Tratamento e eliminação de resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2963/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços para acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos por 36 meses (2026- 2029)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== P3_Caderno de Encargos_12-SMAS-2026.pdf === Página 1 de 18 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 de 18 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de concurso público para a prestação de serviços para acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos por 36 meses (2026-2029), dividido nos seguintes lotes: a. Lote 1 - Resíduos de construção e demolição (RCD’s), gradados e outros; b. Lote 2 - Solos e Rochas e Misturas betuminosas (entrega em instalações do operador). 2. O presente procedimento, cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. 3. O presente procedimento segue a tramitação de concurso público, nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços A prestação do serviço será efetuada nos locais abaixo designados e de acordo com cada lote: a) Lote 1: recolha dos resíduos nas instalações dos SMAS de Mafra e no estaleiro dos SMAS de Mafra, sito na Estrada Municipal da Abrunheira, Lugar das Fontainhas, Malveira; b) Lote 2: entrega dos resíduos pelos SMAS de Mafra nas instalações do operador. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos interessados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290510000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/026/419950439.pdf