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title: EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE
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language: pt-PT
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# EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265424/empreitada-de-ampliacao-do-edificio-da-escola-eb-ji-do-guadalupe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
- NIF: 512069760
- Preço base: 413 913,52 €
- Prazo de propostas: 24/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-09
- CPV: Obras de ampliação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2983/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_EMPREITADA.pdf === CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação ; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE . Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro , com a sua redação atual ; e ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores); c. Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à 3 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram -se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512069760

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262800-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/027/419950102.pdf