---
title: Aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1265450/aquisicao-dos-servicos-de-higiene-e-limpeza-para-o-edificio-sede-da-srmtc
language: pt-PT
---

# Aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265450/aquisicao-dos-servicos-de-higiene-e-limpeza-para-o-edificio-sede-da-srmtc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secção Regional da Madeira
- NIF: 671000780
- Preço base: 189 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-09
- CPV: Serviços de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3009/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === C CONTAS Naa CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 1/2026- SRMTC AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA O EDIFÍCIO SEDE DA SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS CADERNO DE ENCARGOS PARTE | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), para o período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos definidos nas respetivas cláusulas técnicas. Cláusula 2.º Local da prestação de serviços Os serviços deverão ser prestados nas instalações da SRMTC, Palácio do Esmeraldo, sito na Rua do Esmeraldo, n.º 24. Cláusula 3.º Legislação aplicável Ao presente contrato é aplicável o disposto no CCP, no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na redação atual, e demais legislação e regulamentação aplicável. PARTE II Preço, Pagamento e Equilíbrio Financeiro Cláusula 4.º Preço Base a = 6 TRIBUNAL DE == CONTAS secçã REGIONAL DA MADEIRA 1. O preço base é de 189.000,00€ (cento e oitenta e nove mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo aplicável a todo o período de vigência do contrato. O preço base referido no número anterior contempla já a valorização salarial estimada correspondente ao período de 2025 a 2028, designadamente a valorização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e do salário médio aplicável às categorias de trabalhador(a) de limpeza que auferem remunerações superiores, nos termos do acordo alcançado em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, em 1 de outubro de 2024. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente: a) Despesas com deslocações, estadas, transportes, alimentação, se apli…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671000780

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/027/419950207.pdf