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title: Empreitada para a requalificação do 'Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António'
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# Empreitada para a requalificação do 'Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265723/empreitada-para-a-requalificacao-do-centro-de-recolha-animal-intermunicipal-de-v.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
- NIF: 506833224
- Preço base: 93 973,88 €
- Prazo de propostas: 23/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-10
- CPV: Construção de canis
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3150/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para a requalificação do 'Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_do_Procedimento.pdf === CONCURSO PÚBLICO NCP.53/2025 Empreitada para a Requalificação do "Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António" Programa do Procedimento fevereiro 2026 Digitally signed by ÁLVARO PALMA DE ARAÚJO Date: 2026.02.06 15:11:25 +00:00 Página 2 de 27 Artigo 1.º – Objeto do procedimento 1. O procedimento tem por objeto a realização de empreitada para a requalificação do "Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António", cujas características constam das especificações técnicas do caderno de encargos. 2. O presente procedimento insere-se no código do Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV): 45223600-2 Construção de Canis. 3. O preço base da empreitada, enquanto preço máximo que a Entidade Adjudicante, Município de Vila Real de Santo António, se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, é de 93.973,88€ (noventa e três mil, novecentos e setenta e três euros e oitenta e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no caso do Empreiteiro ser sujeito passivo desse imposto pela execução do contrato. 4. O presente procedimento é enquadrado na candidatura apresentada ao aviso: - Aviso 1/2024 ICNF - DBEAC – 0106; - Programa de concessão de incentivos financeiros para o investimento nos CRO, na sua requalificação legalmente constituídas, bem como na criação de parques de matilhas. Artigo 2.º – Designação da entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Vila Real de Santo António, com sede na Praça Marquês de Pombal, 8900–231, em Vila Real de Santo António, telefone: 28150000, fax: 281510003, e- mail: geral@cm-vrsa.pt., e e-mail: contratacaopublica@cm-vrsa.pt, com o horário de funcionamento das 09:00 horas às 13:00 horas, e das 14:00 horas às 17:00 horas, de todos os dias úteis. Artigo 3.º – Órgão que tomou a decisão de con…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506833224

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245223600-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/028/419950558.pdf