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title: Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário
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# Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1265863/empreitada-de-alteracao-e-ampliacao-do-centro-actividades-e-capacitacao-para-a-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas - APACI
- NIF: 500788499
- Preço base: 1 357 835,52 €
- Prazo de propostas: 02/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-02-10
- CPV: Obras de ampliação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3208/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 01_2026 - CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO 01/2026 EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ACTIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO CADERNO DE ENCARGOS janeiro de 2026 Página 2 de 47 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º OBJETO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de “Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário”, com referência interna CP 01/2026. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.º DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500788499

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262800-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/028/419950723.pdf