---
title: Contratação por lotes de diversas apólices de seguro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1266162/contratacao-por-lotes-de-diversas-apolices-de-seguro
language: pt-PT
---

# Contratação por lotes de diversas apólices de seguro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266162/contratacao-por-lotes-de-diversas-apolices-de-seguro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
- NIF: 506785815
- Preço base: 599 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-12
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3413/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação por lotes de diversas apólices de seguro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_CadernoEncargos_assinado.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO [ALÍNEA A), DO Nº 1, DO ART.º 20.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)] fevereiro, 2026 MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL Câmara Municipal Largo de Camões, 3660-436 | São Pedro do Sul NIPC: 506 785 815 Tel. 00 351 232 720 140; Fax. 00 351 232 723 406 Correio eletrónico: aprovisionamento@cm-spsul.pt Portal oficial: https://www.cm-spsul.pt Plataforma eletrónica: www.acingov.pt PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS ............................................................................................................... 3 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª Colocação e acompanhamento técnico do contrato ...................................................... 5 Cláusula 3.ª Contrato .......................................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª Preço Base ....................................................................................................................... 6 Cláusula 5.ª Prazo de execução do contrato ....................................................................................... 7 Cláusula 6.ª Obrigações do prestador de serviços ............................................................................... 8 Cláusula 7.ª Prestação do serviço e informação ................................................................................ 10 Cláusula 8.ª Dever de sigilo................................................................................................................ 10 Cláusula 9.ª Preço contratual ............................................................................................................ 11 Cláusula 10.ª Quantidades es…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506785815

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/030/419950715.pdf