---
title: Aquisição de licenças de software Microsoft 365
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1266179/aquisicao-de-licencas-de-software-microsoft-365
language: pt-PT
---

# Aquisição de licenças de software Microsoft 365

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266179/aquisicao-de-licencas-de-software-microsoft-365.

## Factos

- Entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal, EPE
- NIF: 517804417
- Preço base: 566 945,95 €
- Prazo de propostas: 12/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-12
- CPV: Pacotes de software e sistemas de informação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3431/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de licenças de software Microsoft 365

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Licen_as.pdf === 1/10 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) CONCURSO PÚBLICO Com publicação no Jornal Oficial da União Europeia AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE MICROSOFT 365 PROCESSO CPI/03/2026 2/10 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a aquisição de licenças de software Microsoft 365 e serviços conexos, para a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., adiante designada por MMP, de acordo com o presente e com as especificações técnicas, que dele fazem parte integrante e constantes da Parte II do presente e demais anexos. 2. O objeto do contrato a celebrar é composto pelas seguintes componentes: a) Componente fixa que inclui o licenciamento para este efeito mais bem identificado na Parte II - Cláusulas Técnicas do presente caderno de encargos, cuja disponibilização deverá ser garantida durante todo o período de vigência do contrato; b) Componente variável que inclui a aquisição de licenciamento, a acrescer ao licenciamento incluído na componente fixa do contrato a celebrar, durante o período de vigência deste último. 3. Qualquer referência neste a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) À demais legislação aplicável. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos ao clausulado contrato, e sempre que propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo a…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517804417

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/030/419950789.pdf