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title: Concurso Público n.º 03/2026 Aquisição de viatura de recolha de resíduos urbanos
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# Concurso Público n.º 03/2026 Aquisição de viatura de recolha de resíduos urbanos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266275/concurso-publico-n-03-2026-aquisicao-de-viatura-de-recolha-de-residuos-urbanos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Calheta (São Jorge)
- NIF: 512074089
- Preço base: 177 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/03/2026, 22:59
- Publicação: 2026-02-11
- CPV: Veículos para recolha de lixo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3333/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 03/2026 Aquisição de viatura de recolha de resíduos urbanos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1/ CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE VIATURA DE RECOLHA DE RESÍDUOS Concurso Público n.º 03/2026 AO ABRIGO DO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E PELO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 2/ PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, no fornecimento de viatura pesada de recolha de resíduos urbanos. Cláusula 2º Local e prazo de entrega do bem O bem objeto do contrato será entregue no Parque de Máquinas da Câmara Municipal da Calheta, sito na Rua de Baixo, na Ribeira Seca, no prazo máximo de 8 (oito) meses após a celebração do contrato. Cláusula 3º 1. Assegurar o desenvolvimento, mediante agendamento prévio, de um plano de formação adequado, teórico-prático, a realizar nas instalações do Município da Calheta, sendo a população alvo os condutores, cantoneiros de limpeza e lubrificadores com o objetivo de ficarem familiarizados com todos os procedimentos de operação e segurança, bem como da indicação das ações de rotina de manutenção a efetuar; 2. Entregar com a viatura todos os catálogos de peças, livros técnicos, manuais de oficina e manuais de manutenção desta; 3. Garantir a prestação da assistência técnica no prazo máximo de 48 horas após a comunicação pelo Município da Calheta, por qualquer meio eletrónico, dessa necessidade ao adjudicatário. 4. Garantir a prestação gratuita, durante um mínimo de 2 anos, da assistência técnica (chassis e supra-estrutura), sem prejuízo do período de garantia indicado na proposta; 5. Os encargos, custos com o transporte e entrega da viatura são da sua responsabilidade. 3/ Cláusula 4º Prazo de validade do contrato O contrato será válido até a entrega do bem, posto a concurso, sem pre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074089

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234144511-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/029/419950853.pdf